Discutir, problematizar, refletir, construir e propor ações para o contexto socioeducativo é um desafio complexo e permanente para todos os atores sociais envolvidos no trabalho com adolescentes autores de atos infracionais. Esta perspectiva motiva um conjunto de atividades de formação e reflexão acerca da socioeducação.

Este evento faz parte desse conjunto de atividades que têm o objetivo de fortalecer a implementação de políticas de atenção e promoção do desenvolvimento dos jovens brasileiros, especificamente os adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, que cumprem medidas socioeducativas.

A realização do I ENCONTRO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E EDUCAÇÃO: UM DIÁLOGO SOBRE SOCIOEDUCAÇÃO emergiu das discussões durante atividades realizadas pelo Grupo de Pesquisa Águia, da Linha de Pesquisa Gestão e Política Pública da Educação Básica, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/FE/UnB). A partir disso, lançou-se a proposta para a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal – SECRIA/GDF, Escola Nacional de Socioeducação – ENS/Ceag/UnB e para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, que passaram a colaborar com a organização deste evento. Além disso, recebeu-se o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj)”

De maneira colaborativa, empreenderam-se esforços no sentido de promover este momento de formação para operadores do Sinase e debate acadêmico entre alunos, professores da Universidade de Brasília, e também a comunidade externa acerca da Justiça Restaurativa, sua concepção pedagógica e propostas metodológicas.

Tal evento fundamenta-se nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e dos Planos Nacional e Distrital de Atendimento Socioeducativo (2013 e 2015), colocando em evidência a promoção, garantia e defesa da proteção integral da adolescência.

À luz dos princípios, diretrizes e parâmetros previstos para o sistema socioeducativo, esse Encontro é, ao mesmo tempo, um evento de natureza científica e profissional, que propõe explorar a temática Justiça Restaurativa e Educação tanto no campo da investigação científica quanto no campo da atuação profissional.

Esperamos que a promoção do debate de tal temática contribua para a promoção do conhecimento científico no campo da socioeducação; para a formação de pesquisadores, docentes e discentes de graduação e de pós-graduação das Instituições de Educação Superior do país; para a formação continuada de profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas; para a intervenção no contexto socioeducativo,

A Justiça Restaurativa é uma concepção de justiça pautada em princípios e valores – fortalecimento das relações, da comunidade, reparação do dano, responsabilização individual e coletiva, relação dialógica, humanização, entre outros – que tem como objetivo a construção coletiva e democrática de alternativas para os problemas oriundos de danos causados individualmente ou coletivamente. A construção desta concepção de justiça passa por práticas restaurativas, que também são práticas pedagógicas, no sentido de construir o diálogo entre as partes envolvidas e a comunidade, fortalecendo as relações e levando à mudança de cultura. Na resolução de tensões, propõe-se caminho distintos do que propõe o paradigma punitivo.

Nesse sentido, este evento tem como objetivo geral: problematizar os princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa e sua dimensão pedagógica:

Partindo deste objetivo, propomos como objetivos específicos:
a) Possibilitar o debate acerca dos fundamentos teóricos, princípios e concepção pedagógica da Justiça Restaurativa;
b) Proporcionar a discussão e a apropriação de conceitos, estratégias e metodologias de intervenção/práticas restaurativas no contexto do sistema socioeducativo;
c) Fomentar a interlocução e a articulação dos profissionais, gestores e pesquisadores do campo socioeducativo, conforme preconizado pelo Sinase;
d) Incentivar o diálogo e a aproximação das diferentes áreas do conhecimento que atuam na execução das medidas socioeducativas (pedagogia, psicologia e assistência social, outras);
e) Contribuir com a formação continuada dos profissionais do Sistema Socioeducativo do DF, além de professores e alunos da Universidade de Brasília e outras instituições de Ensino Superior.

O I ENCONTRO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E EDUCAÇÃO: UM DIÁLOGO SOBRE SOCIOEDUCAÇÃO está organizado em torno das seguintes temáticas:
a) Fundamentos teóricos e políticos da justiça restaurativa
b) A Justiça Restaurativa na socioeducação
c) Concepção pedagógica da Justiça Restaurativa
d) Metodologias e práticas pedagógicas da Justiça restaurativa