A escolarização e o atendimento socioeducativo em perspectiva

Debater, construir e implementar a execução de medidas socioeducativas é um desafio complexo e permanente para todos os atores sociais envolvidos no trabalho com adolescentes autores de atos infracionais, o que tem motivado, nas diferentes regiões do país, um conjunto de atividades de formação, debate e reflexão acerca da socioeducação. O evento que ora apresentamos insere-se nesse conjunto de atividades comprometidas com a efetiva implementação de políticas de atenção e promoção do desenvolvimento dos jovens brasileiros, particularmente os adolescentes entre 12 e 18 anos de idade a quem lhe foi atribuído o cometimento de atos infracionais e, por isso, cumprem medidas socioeducativas.

A proposta de realização do Simpósio Nacional em Socioeducação: a escolarização e o atendimento socioeducativo em perspectiva emergiu da trajetória e das atividades realizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Humano e Socioeducação (GEPDHS) da Universidade de Brasília (UnB) e ampara-se nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como das Diretrizes Nacionais para a efetivação do direito à escolarização de adolescentes em atendimento socioeducativo.

Sendo assim, à luz das especificidades da política socioeducativa, dos parâmetros do ECA, do SINASE e das Diretrizes Nacionais para escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, esse Simpósio é, ao mesmo tempo, um evento de natureza científica e profissional, pois que propõe explorar temáticas transversais ao campo da investigação científica e ao campo da atuação profissional.

Acreditamos que o debate de tais temáticas, associadas ao atual momento histórico e social, pode contribuir para o desenvolvimento de pesquisas e de intervenção no contexto socioeducativo, para a formação dos docentes e discentes de graduação e de pós-graduação das Instituições de Educação Superior do país, bem como para a formação continuada de profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas e de professores de escolas públicas que buscam o exercício crítico da profissão.

O Simpósio Nacional em Socioeducação: a escolarização e o atendimento socioeducativo em perspectiva propõe, como objetivo geral, oportunizar espaço científico-profissional de socialização e de debate de estudos, resultados de pesquisa e experiências profissionais relacionados à escolarização e ao atendimento socioeducativo no Brasil.

À luz desse objetivo, propõem-se como objetivos específicos:
a) possibilitar a circulação de sentidos e práticas produzidos no cotidiano da socioeducação, articulando-os à política socioeducativa e às pesquisas e produções científicas na área;
b) fomentar a interlocução e a articulação em rede dos profissionais, gestores e pesquisadores do campo socioeducativo, conforme preconizado pelo SINASE;
c) incentivar o diálogo e a aproximação das diferentes áreas do conhecimento que amparam a execução das medidas socioeducativas (educação, psicologia e assistência social);
d) construir espaço de partilha de experiências inovadoras e de soluções implementadas no cotidiano socioeducativo que podem enriquecer e transformar a trajetória de desenvolvimento dos adolescentes em medida socioeducativa;
e) possibilitar a apropriação de conceitos, estratégias e metodologias de intervenção que promovam a qualidade do processo de escolarização dos adolescentes e os atendimentos socioeducativos.

O Simpósio Nacional em Socioeducação organiza-se em torno das seguintes linhas temáticas:

a) conceitos, sentidos e práticas em socioeducação;
b) práticas e metodologias de atendimento em socioeducação;
c) o atendimento socioeducativo;
d) o processo de escolarização dos adolescentes em medida socioeducativa;
e) práticas docentes na socioeducação;
f) práticas e projetos de gestão escolar no contexto socioeducativo;
g) a formação continuada dos profissionais da socioeducação.